Categoria: Direito
A GARANTIA JURÍDICA – Nótulas
Existem mecanismos de autotutela em que é lícito a um particular defender os seus direitos…
EMBID, José Miguel,”HERMENÊUTICA JURÍDICA” in Diccionario de Hermenéutica, 5.ª Edição. Bilbao: Universidad de Deusto, 2006.
(Tradução Livre) “Na hora de nos confrontarmos com o problema perene da interpretação do Direito,…