Categoria: Direito

A GARANTIA JURÍDICA – Nótulas

By Hélder Filipe Azevedo on 4 de Junho de 2014 • ( Deixe um comentário )

Existem mecanismos de autotutela em que é lícito a um particular defender os seus direitos subjectivos ou os de outrem. Estão consagrados como meios de autotutela: a Acção Directa (art. 336º C.C.), a Legítima Defesa (art. 337º C.C.), o Estado de Necessidade (art. 339º C.C.), o Direito de […]

EMBID, José Miguel,”HERMENÊUTICA JURÍDICA” in Diccionario de Hermenéutica, 5.ª Edição. Bilbao: Universidad de Deusto, 2006.

By Hélder Filipe Azevedo on 7 de Abril de 2014 • ( Deixe um comentário )

(Tradução Livre) “Na hora de nos confrontarmos com o problema perene da interpretação do Direito, no âmbito de uma obra geral sobre hermenêutica, convém referir a singularidade do objecto interpretado – o Direito, ou como dizem os juristas, o “ordenamento jurídico” – a fim de perscrutar adequadamente o […]