Hélder Filipe Azevedo
Contacto: hfazevedo@gmail.com
Existem mecanismos de autotutela em que é lícito a um particular defender os seus direitos subjectivos ou os de outrem. Estão consagrados como meios de autotutela: a Acção Directa (art. 336º C.C.), a Legítima Defesa (art. 337º C.C.), o Estado de Necessidade (art. 339º C.C.), o Direito de […]
1. A interpretação é a actividade intelectual que procura retirar de uma fonte de direito o sentido normativo – a regra ou norma jurídica – que permita resolver um caso prático que reclama uma solução jurídica. 2. Devemos recusar a regra “in claris non fit interpretatio” já que […]
(Tradução Livre) “Na hora de nos confrontarmos com o problema perene da interpretação do Direito, no âmbito de uma obra geral sobre hermenêutica, convém referir a singularidade do objecto interpretado – o Direito, ou como dizem os juristas, o “ordenamento jurídico” – a fim de perscrutar adequadamente o […]
Última Hora (Expresso)
Incursões filosóficas, Jurídicas, Políticas e Afins
Publicación humanista de referencia en español. "Otorgado en su interior es a los hombres el sentido, / hacia lo mejor él ha de guiarlos, / esa es la meta, la verdadera vida...". Hölderlin, "Höhere Menscheit", 1841
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