Horizontes da Filosofia: O Pensamento Débil

klee, Angelus Novus.2014-04-01-08-55-39.jpgReflexões a partir do texto Dialéctica, diferencia y pensamiento débilde Gianni Vattimo.

  1. O pensamento débil pode ser entendido como um movimento filosófico, crítico, emergente do estruturalismo e da fenomenologia, que visa dotar o pensamento de ferramentas metodológicas e conceitos noético-linguísticos capazes de o projectar para o futuro (Gewesenes).
  2. A Διαλεκτικὴ (dialética) e a différance (diferença) surgem como vocábulos que se configuram como pontos cardeais, orientadores do pensar “hic et nunc” e condutores de todo o pensamento estruturado como projeção (para o destino).
  3. Diante da metafísica ontonomogenética – das causas primeiras e dos seus questionamentos e dos princípios dos quais derivam leis – e/ou historicista, de tipo hegeliano, existe uma oportunidade criadora: um procedimento de cunho empirista, mas desprovido de qualquer experiência pura fora dos condicionamentos histórico-culturais, ou melhor, dentro e limitado pela cotidianidade. A verdadeira experiência é o cotidiano, uma experiência sempre qualificada do ponto de vista histórico e impregnada de conteúdo cultural. A ἘΠΟΧΗ husserliana não passa de uma mistificação ao considerar a possibilidade de suspender a nossa pertença a horizontes histórico-culturais, linguísticos e categorias. O Dasein heideggeriano significa precisamente a impossibilidade de abstração dos horizontes constitutivos e contributivos dos próprios entes.
  4. O pensamento débil começa a sua análise com o conceito de dialética. A dialética caracteriza-se por duas noções principais: totalidade e reapropriação. Para Sartre (e Hegel), a verdade é o todo, e a formação autêntica do Homem (ανθρωΠος) consiste em adoptar a perspectiva própria desse todo. A verdade não é desvelamento (como se pudessemos retirar o véu de Maya e ver, tornar manifesto o que estava oculto), é mais um esforço de recompor a realidade de um ponto de vista imparcial que seja capaz de captar a totalidade como tal. Não pode ser ideologia, já que esta disfarça a verdade por ser um pensamento parcial. Assim, reconstruir a totalidade equivale também a voltar a apropriar-se e a dispor-se dela. A reapropriação é mais complexa ainda, porque visa esclarecer as condições a partir das quais é possível estabelecer um ponto de vista total e não ideológico. Para Sartre, esta reapropriação era objectivável no chamado grupo-em-fusão ou grupo revolucionário em ação, já que aí teríamos a teoria e a práxis em unidade e onde a perspectiva de cada indivíduo coincide plenamente com a de todos os outros.
  5. A dialética incide, erradamente, com Benjamin, na ideia de tempo histórico como processo homogéneo sob o qual se fundamenta o progresso. Esta similitude conceptual de tempo histórico como a história, não passa, segundo os teóricos do pensamento débil, de uma manifestação da cultura dos dominadores. A história. concebida como traço unitário, é apenas a história de quem venceu. Constitui-se à custa da exclusão, na memória e na prática, de uma multiplicidade de possibilidades, de valores, de imagens. A revolução encaixa sempre neste procedimento linear da história. E é aqui que é necessário a redenção que traga justiça a todos aqueles que foram excluidos e esquecidos na história dos vencedores. A revolução significa a recuperação dessas verdades perdidas no tempo, dessas opressões e castrações impostas pelo poder da força. Para o pensamento débil, a forma filo-tradicional de pensar a história, essencialmente no século XX, revela uma estrutura noética que, ao limite, desenboca no postulado Adorniano onde a falsidade é o todo. Estamos perante pensadores não da dialética mas da dissolução. O pensamento da totalidade e da reapropriação pretendia assim resgatar tudo aquilo que havia sido eliminado pela classe dominante, mas acabou, como é bem sabido, num poder ditatorial. A differance emerge então como superação do pensamento forte. Não estamos diante de um pensamento totalitário, mas de um existencialismo avant-garde que, remetendo as coisas “para si mesmas” onde a dialética, reapropriação, alienação permanecem como noções metafísicas, que, com os seus conceitos condutores – totalidade do mundo, sentido unitário da história, antropocentrismo e o que fazer com os sentidos – mostram-se como elementos de instrução e consolação. A differance é entre uma metafísica supérflua e repressiva e uma nova, humanista, naturalista e vitalista.
  6. Heidegger, na sua reflexão sobre a diferença ontológica entre ser e os entes, leva o pensamento débil mais longe do que imaginava à partida. Antes de mais, essa diferença significa que o ser não é; “que são” é algo que pode predicar-se dos entes, o ser acontece. Ao dizer “ser”, o distinguimos dos entes apenas quando o concebemos como o acontecer histórico-cultural, como o estabelecer-se e transformar-se daqueles horizontes em que, sucessivamente, os entes se tornam acessíveis aos homens e estes a si mesmos. A análise do Dasein, da sua índole arrojada, desse carácter que o torna a cada momento concreto, emotivamente situado e qualificado, conduz Heidegger a temporalizar radicalmente o a priori. Nesta altura, podemos apenas dizer do ser que é transmissão, envio para o futuro. O mundo experimenta-se dentro de horizontes constituidos por uma série de ecos, de ressonâncias de linguagem, de mensagens provenientes do passado, de outros indivíduos. O verdadeiro ser não é, mas sim envia-se e transmite. O ser que pode acontecer heideggeriano, não apresenta os mesmos traços do ser metafísico, já que ele se configura, se mostra ao pensamento, com caracteres distintos. O pensamento da differance pode conceber-se como o herdeiro que leva às consequência ultimas as exigências dissolventes da dialética. Já não basta a teologia ou o materialismo histórico, mas desenvolver ao pé da letra a sugestão de Sartre: o ser (sentido da história) será património de todos apenas quando consiga dissolver-se em todos. Para o pensamento débil, apenas podemos aceder à debilidade do ser, à sua essência temporal que se manifesta sobretudo no seu carácter efémero, nascimento-morte, transmissão e acomulação. O sujeito é assim constituido e constitutivo do ser e do ser-aí, como agente e como produto.
  7. No século XIX, quando surge o aviso metafísico da “morte de Deus” apenas se mostrava a morte da estrutura estável do ser e, como consequência, toda a impossibilidade de enúnciar que Deus existe ou que não existe. O nihilismo foi a primeira consequência de tal postulado, visando uma primeira tentativa de passagem para o pensamento ultrametafísico, ou seja, um pensamento que rememora o ser, mas que, por isso mesmo, jamais o faz presente, como uma recordação de tempos idos. O pensamento débil pretende finalizar essa transição para o pensamento ultrametafísico. Surge então o conceito de pietas que evoca a mortalidade, a finitude, a caducidade. O ser concebido como pietas significa conceber o verdadeiro transcendental, o que faz possível qualquer experiência do mundo, como caducidade; o ser não é, apenas sucede. Recordar o ser equivale a trazer à memória essa caducidade; o pensamento da verdade não é um pensamento que fundamenta, tal como pensa a metafísica tradicional, mas, pelo contrário, é aquele pensamento que, ao definir a caducidade e mortalidade como constitutivos intrínsecos do ser, leva a cabo uma desfundamentação ou queda. O pensamento débil assume e continua a herança da dialética e conjuga-a com a da differance.

A GARANTIA JURÍDICA – Nótulas

garantia_juridica

  1. Existem mecanismos de autotutela em que é lícito a um particular defender os seus direitos subjectivos ou os de outrem. Estão consagrados como meios de autotutela: a Acção Directa (art. 336º C.C.), a Legítima Defesa (art. 337º C.C.), o Estado de Necessidade (art. 339º C.C.), o Direito de Resistência (art. 21º C.R.P.), entre outros.
  2. Existem mecanismos de heterotutela, ou seja, a actuação de uma autoridade pública para fazer cumprir os direitos subjectivos. Estes mecanismos são usados pelos tribunais, que são o órgão de soberania que administra a justiça em nome do povo.
  3. Podem classificar-se os meios de garantia em função da sua actuação. A Tutela Preventiva visa impedir a violação da ordem jurídica. A Tutela Compulsiva visa coagir o infractor de forma a fazê-lo adoptar um determinado comportamento. A Tutela Restituitiva visa restaurar uma certa situação anterior à violação de um direito. A Tutela Punitiva visa castigar penalizar ou castigar o infractor. E, finalmente, a Tutela Sancionatória visa a invalidade e ineficácia de actos jurídicos.
  4. Existem também garantia estaduais extraordinárias, como o Recurso de Amparo Constitucional, que é reconhecido no sistema jurídico espanhol e visa dar oportunidade ao cidadão de acorrer directamente para o Tribunal Constitucional sempre que considere haver uma violação grave dos seus direitos fundamentais; e existem garantias internacionais, como o recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, para o Tribunal de Justiça da UE ou mesmo para a ONU.
  5. Existem situações em que se reclama direitos subjectivos usando a malícia por forma a prejudicar outros, a isto se chama “abuso de direito” e está terminantemente proibido no nosso código civil, no artigo 334º.

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA – Notas

1. A interpretação é a actividade intelectual que procura retirar de uma fonte de direito o sentido normativo – a regra ou norma jurídica – que permita resolver um caso prático que reclama uma solução jurídica.

2. Devemos recusar a regra “in claris non fit interpretatio” já que habitualmente a norma contém expressões ambíguas e obscuras e mesmo quando a consideramos clara, já estamos diante de uma interpretação.

3. Há uma histórica disputa entre o legislador e o juiz pelo domínio do direito e desde o Imperador Justiniano, que considerava que apenas o Imperador possuía a legitimidade para interpretar e fazer leis, até à Revolução Francesa e ao seu Code Civil, que impôs o “référé legislatif” no seu artigo 4º, ou seja, a obrigatoriedade de em caso de dúvida interpretativa o julgador remeter essa necessária interpretação para o legislador, permanece ainda hoje uma certa primazia interpretativa do lado do legislador, também como forma de garantir uma maior segurança e certeza jurídica.

4. Existem duas modalidades princípais quanto à abordagem interpretativa do direito: a interpretação autêntica e a doutrinal. Os apologistas da interpretação autêntica consideram, como fixado no art. 13º, n.º 1, do C.C., que deve prevalecer a lei interpretativa que se integra na lei interpretada, ou seja, que perante uma lei duvidosa carecida de esclarecimento, deve recorrer-se à explicitação legislativa. O ónus interpretativo está do lado do legislador e possui força vinculativa de lei. Existe, no entanto, outra corrente que clama por uma interpretação doutrinal, que pode ser autónoma ou complementar da primeira, e que considera que a interpretação pode ser efectuada por qualquer pessoa, obedecendo no entanto aos cânones de uma metodologia correcta. Esta modalidade cria doutrina mas não possui força de lei, servindo apenas como poder de persuasão.

5. Quanto ao objectivo da interpretação prevalecem igualmente duas teorias dominantes, se bem que existam duas sub-teorias com algum relevo. Existe a teoria subjectiva, que surge na chamada Escola Clássica Alemã (Windscheid, Savigny, Heck) e defende que a interpretação jurídica visa apreender e reconstruir o pensamento ou a vontade real do legislador (mens legislatoris), que se manifesta no texto da lei. Traduz uma concepção cultural e hermenêutica de cariz positivista. Defendendo que o objectivo da interpretação jurídica é determinar o pensamento ou a vontade do legislador, a teoria subjectivista propõe-se: afirmar uma estrita obediência ao poder constituido em veste legislativa e, deste modo, respeitar o princípio da separação de poderes e assegurar a segurança e certeza do direito. Dentro desta teoria, encontramos duas sub-correntes: historicista e actualista. A historicista considera que a interpretação deve atender ao momento da feitura da lei, enquanto a sub-corrente actualista procura determinar qual seria a vontade do legislador no momento em que a lei é interpretada. A teoria objectivista surge em contraposição reivindicando uma posição dominante na actualidade. Considera que a lei, após a elaboração, desliga-se da vontade do legislador e assume um valor próprio. Têm uma vida autónoma, uma vontade, um sentido jurídico. Assim, determinar o sentido da lei não é procurar saber o que o legislador quer, mas sim, atingir a mens legis, ou seja vontade da lei objectivamente considerada. A lex (lei) é mais ratio scripta (razão escrita, racionalidade interna) do que voluntas (vontade).

6. A interpretação jurídica realiza-se através de elementos, meios, factores ou critérios. O primeiro são as palavras em que a lei se expressa (elemento literal ou gramatical), os outros são os elementos lógicos (histórico, sistemático e teleológico) que permitem obter o sentido profundo, o “espírito” da lei. No direito estes dois elementos devem complementar-se numa relação dialética, por forma a atingir o sentido supremo da norma ou dos princípios subjecentes a ela.

7. Relacionando a letra com o espírito, podemos chegar a resultados interpretativos distintos. Pode-se alcançar uma interpretação declarativa, onde existe uma coincidência entre lei e espírito. Uma interpretação extensiva, onde se considera uma desarmonia entre letra e espírito. O legislador terá dito menos do que queria dizer e então é necessário extender o sentido literal para fazer coincidir com o espírito da lei. Poderá acontecer uma interpretação restritiva, em que o legislador foi traído pelas palavras e acabou por dizer mais do que queria dizer. Neste caso o intérprete (juiz) restringe a interpretação da letra para fazer coincidir com o espírito. Há a interpretação ab-rogante, que acontece sempre que exista uma contradição insanável entre leis e que se conclui que houve um equívoco por parte do legislador. E há a interpretação enunciativa onde se descobrem virtualidades nas normas através de raciocínios lógicos. Usa-se nestes casos os argumentos a maiori ad minus, a minori ad maius e a contrario sensu. Aqui já estamos claramente no âmbito da integração.

EMBID, José Miguel,”HERMENÊUTICA JURÍDICA” in Diccionario de Hermenéutica, 5.ª Edição. Bilbao: Universidad de Deusto, 2006.

(Tradução Livre)

"Na hora de nos confrontarmos com o problema perene da interpretação do Direito, no âmbito de uma obra 
geral sobre hermenêutica, convém  referir a singularidade do objecto interpretado - o Direito, ou como 
dizem os juristas, o "ordenamento jurídico" - a fim de perscrutar adequadamente o seu verdadeiro 
significado. Longe de expormos aqui as linhas básicas de uma rigorosa teoria jurídica, é oportuno indicar, 
a princípio, que essa "arte do bom e do justo", que para o jurista romano Celso representava o Direito, 
se enquadra com dificuldade no repertório dos saberes e das ciências. Com relação a estas últimas, em 
particular, o Direito vêm a representar um fenómeno singular que resiste a ser encaixado nos moldes 
rigorosos do pensamento científico. 

Se se parte, como habitualmente, do conceito positivista de ciência, não se torna fácil admitir como 
científico um saber e uma disciplina cujo conteúdo se afasta da tradicional dicotomia "verdadeiro-falso" 
para situar-se no plano muito mais difuso do "justo", do "valioso", do "defensável". Qualificativos, por 
sua vez, vinculados ao facto da variabilidade congénita das normas e dos princípios jurídicos, como 
consequência da incessante renovação legislativa.

Do que se acaba de expor, pode entender-se muito bem que tenham sido, em diversas ocasiões, os próprios 
juristas quem tenham negado com mais ardor a condição científica do Direito. 
Pertence aos lugares comuns do saber jurídico a violenta advertência do jurista alemão Kirchmann, na qual, 
desconcertado com as mudanças dos valores inerentes ao contínuo processo de renovação legislativa, 
essencial ao direito, manifestou enfaticamente que a promulgação de novas normas pelo legislador torna 
invisível de imediato as bibliotecas jurídicas mais completas. Não obstante, a maior parte dos juristas 
entende hoje que a reflexão desenvolvida por eles sobre o ordenamento jurídico pode considerar-se como uma
modalidade de actividade científica, ao ter considerado métodos que aspiram a um conhecimento racional-
mente comprovavel de um Direito em vigor. Deve advertir-se de imediato que tal caracterização como 
ciência não significa, de modo algum, que o seu abjecto - o Direito - possa ser apreendido diretamente, 
nem que, num sentido estritamente positivista, possa derivar-se de uma actividade experimental. 
Na realidade, como disse Karl Larenz, apenas podemos apreender o que o Direito representa "fazendo-nos 
conscientes do seu sentido, do significado de determinados actos e das suas objectivações (leis, 
resoluções judiciais, contratos)". Estamos, portanto, segundo a opinião do referido autor, "perante uma 
ciência 'compreensiva', que procura interpretar de um modo determinado o 'material' que lhe é dado, a 
saber: normas e institutos de um direito 'positivo'". E, para concluir, uma ciência orientada a "valores" 
necessariamente congruentes com o sentimento do justo a cada momento.

SENTIDO E FIM DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO

A interpretação do Direito, das normas e princípios do ordenamento jurídico, aparece-nos, assim, como um 
momento essencial de toda a experiência jurídica. Mediante a hermenêutica jurídica aspira-se a desvelar o 
sentido do Direito, a fazer patentes os valores inscritos na regulação jurídica. Mas, enquanto todo o 
ordenamento em vigor constitui um instrumento imperativo de tratamento das relações sociais, a interpre-
tação do Direito não pode desconectar-se da sua aplicação, é dizer, do processo conducente ao inserir das 
suas regras, devidamente entendidas, no conjunto dos factos sociais com relevância jurídica. Por isso, a 
interpretação do Direito não pode considerar-se exclusivamente como uma operação intelectual desligada de 
todo o tipo de consequências práticas; pela sua própria natureza, a busca pelo sentido das normas e prin-
cípios jurídicos se situa necessariamente em conexão com os factos que dão sentido a tal realidade.
É bem verdade que nem todas as actividades interpretativas aparecem directamente orientadas a pressupostos
concretos da realidade; cabe distinguir a interpretação realizada pelo jurista teórico, por regra geral 
independentemente de todo o facto particular, da que efectua o Juíz,  intrinsecamente vinculada a um 
suposto determinado da experiência social. Caberia inclusive falar do que se tem denominado por "interpre-
tação autêntica" que é a levada a cabo pelo legislador na própria norma e que merece um sublinhado especial 
por derivar-se directamente do autor do texto legal."
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